Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Sobre a contestação, assinale a alternativa CORRETA:

I. Vigora em nosso sistema processual o princípio da eventualidade, segundo o qual toda e qualquer defesa que o réu tiver a opor à pretensão do autor deverá ser deduzida na contestação, pena de preclusão;

II. Todos os pontos de fato, que constituem a causa petendi, que não forem impugnados pelo réu na contestação, serão havidos como verdadeiros, incidindo sobre eles presunção legal, a torná-los indiscutíveis no processo;

III. A incompetência absoluta e o impedimento do magistrado deverão ser suscitados pela via da exceção;

IV. A defesa promovida pelo Ministério Público, pelo advogado dativo e pelo curador especial pode dar-se por “negativa geral”, não prevalecendo, nesse caso, o ônus da impugnação especificada dos fatos;

V. As matérias de ordem pública, ainda que não alegadas pelo réu, como preliminares, podem e devem ser conhecidas pelo magistrado de ofício.