| A | os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada; |
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| B | poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias; |
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| C | não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários; |
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| D | os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, salvo ajuste coletivo; |
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| E | considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais. |
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