Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 35 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A A Constituição garante a liberdade de associação profissional ou sindical, que abrange a liberdade de criação do sindicato, de adesão ou não e de atuação;
  
B O sindicato difere da associação, pois só pode ser formado por pessoas com o mesmo ofício (categoria profissional ou econômica), tendo por escopo a defesa dos interesses coletivos ou individuais dessa categoria;
  
C É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
  
D É facultativa a participação do sindicato nas negociações coletivas;
  
E A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo vedada a interferência e a intervenção na organização sindical.
  


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