Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004
Questão 27 - Direito Processual Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
I. A liminar concessiva da antecipação de tutela é desde logo passível de efetivação prática, aplicando-se, no que couber, as regras sobre execução provisória;
II. Na medida em que a urgência da situação e as peculiaridades do bem jurídico assim exijam, o provimento antecipatório terá força mandamental e (ou) executiva lato sensu;
III. As providências concretas efetivadas com base na decisão antecipatória não poderão vir a ser desfeitas, se o provimento final do processo for contrário à parte que obtivera a tutela antecipada;
IV. O autor responde objetivamente ao Réu pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida antecipatória;
V. A lei não distingue tipos de ação em que a antecipação de tutela pode ser concedida, sendo possível, em princípio, em qualquer processo de conhecimento.
A | Todas as proposições estão incorretas; |
B | Apenas as proposições III e V estão incorretas; |
C | Apenas a proposição III está incorreta; |
D | Todas as proposições estão corretas; |
E | Apenas as proposições I, II e III estão corretas. |