Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Do ponto de vista científico processo e procedimento são conceitos análogos, tendo o mesmo significado jurídico;

II. Sob o prisma político, processo é o instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio para a realização de objetivos afeiçoados ao Estado de Direito;

III. O procedimento, na praxe também designado rito, embora ligado ao processo, com ele não se identifica, pois é o mecanismo pelo qual este se desenvolve diante da jurisdição;

IV. Processo e procedimento compõem, somando-se um ao outro, a relação jurídica processual, o primeiro como dado substancial e o segundo como aspecto formal, de ordem estrutural;

V. No âmbito da competência concorrente, em matéria procedimental, incumbe à União editar as normas gerais, tendo os Estados competência suplementar.