Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 24 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a cláusula penal, é CORRETO afirmar:

A	A cláusula penal será compensatória quando se referir ao descumprimento de uma cláusula específica do contrato.

B	Uma vez fixada a cláusula penal, ela será o máximo de indenização a que terá direito a parte prejudicada pelo inadimplemento.

C	A cláusula penal é o mínimo de indenização, podendo a parte pleitear no juízo cível a diferença.

D	A parte prejudicada somente poderá pleitear indenização adicional se houver no contrato expressa autorização para tal.

E	O juiz não pode reduzir o valor da cláusula penal estabelecida no contrato pelas partes.