Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Considere os itens abaixo:

I. A Convenção n. 148 da OIT, não ratificada pelo Brasil, trata da proteção de trabalhadores contra os riscos devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.

II. A Convenção n. 155 da OIT trata sobre segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente do trabalho e é o primeiro instrumento da OIT que expressamente faz referência ao meio ambiente do trabalho.

III. A Convenção n. 160 da OIT visa fomentar a saúde no trabalho, por meio de serviços preventivos e multidisciplinários.

IV. O Tratado de Versailes ao criar a OIT não incluiu na sua competência a proteção contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais.