Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 86 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos bens qual a assertiva INCORRETA:

A	A inalienabilidade e impenhorabilidade do bem de família não prevalecerão nos casos de dívida que tenha origem nos tributos relativos ao prédio e das despesas condominiais.

B	Os frutos, produtos e rendimentos são bens acessórios, cuja natureza jurídica é a mesma do principal.

C	Os bens públicos de uso geral do povo e os de uso especial são bens de domínio público do Estado, sendo disponíveis e inalienáveis.

D	Os bens imóveis são indivisíveis e infungíveis.

E	A universidade de fato e de direito são compostas por um conjunto de bens singulares.