Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Sobre a tutela antecipada assinale opção CORRETA:

I. A tutela antecipada pode ser concedida por qualquer modalidade de sentença.

II. A tutela antecipatória não pode ser concedida em face das sentenças mandamental e executiva.

III. A concessão de tutela antecipada permite ao juiz ordenar a pena de multa ou de se valer de alguma medida necessária em caso de descumprimento.

IV. A tutela antecipatória se limita a assegurar resultado útil procurado pelo autor, não conferindo imediatamente esse resultado ou um resultado prático satisfativo.

V. Adota o processo civil pátrio o Princípio da Fungibilidade quando admite a concessão de tutela de natureza antecipatória ainda que tenha sido postulada em nome da cautelar.