Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Assinale a opção CORRETA:

I. A Teoria da Substanciação, adotada pelo Direito brasileiro, vê na causa de pedir o suporte fático da pretensão manifestada pelo demandante em juízo.

II. O terceiro que intervém no processo como assistente só poderá discutir a “justiça da decisão” em processo posterior, se comprovar que o assistido não atuou corretamente no processo em que interveio, aplicável às duas espécies de assistência: a simples e a litisconsorcial.

III. A capacidade processual não pressupõe a capacidade de ser parte.

IV. O juiz não tem poder de polícia, possuindo apenas poderes ordinatórios, decisórios e executórios nos processos sob sua competência.

V. O Ministério Público atua como parte quando age como demandante, ao mesmo tempo em que atua como custos legis.