Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 62 - Direito Processual do Trabalho

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Marque a alternativa INCORRETA:


A No processo trabalhista são cabíveis as ações cautelares.
  
B É cabível a concessão de medida liminar para sustar a transferência ilícita, providência que compete ao Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto.
  
C É cabível a concessão de medida liminar para reintegrar dirigente sindical, providência que compete ao Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto.
  
D Não compete ao assessor de juiz deferir, por ato monocrático, medida cautelar.
  
E São incabíveis as ações cautelares no processo trabalhista, porque incompatíveis com os princípios do direito processual do trabalho.
  


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