Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 58 - Direito Individual do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A Computa-se, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.
  
B Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
  
C Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade:
I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão;
II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora.
  
D A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual, uma vez que implica redução do valor da hora-aula.
  
E O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o salário-base.
  


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