Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Sobre a capacidade civil é correto afirmar:

I. São absolutamente incapazes: os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II. São absolutamente incapazes: os menores de 16 anos; os que, por enfermidade, deficiência mental ou loucura, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. São relativamente incapazes: maiores de 16 anos e menores de 18 anos; Os ébrios habituais, os toxicômanos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido; Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

IV. São relativamente incapazes: maiores de 16 anos e menores de 18 anos; Os ébrios habituais, os toxicômanos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido; Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos e os silvícolas.

V. Nenhuma das alternativas está correta.