Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 4 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa CORRETA:


A A Constituição consagra, dentre outros, os princípios da valorização social do trabalho, da irredutibilidade relativa dos salários e da não discriminação entre trabalhadores de igual nível manual, técnico ou intelectual.
  
B O princípio da aplicação da norma mais favorável equivale, de certo modo, ao conceito do direito adquirido, enquanto que o princípio da condição mais benéfica autoriza o juiz a decidir sempre em benefício do trabalhador, em matéria de fato ou de direito.
  
C Não se admite a inversão do ônus da prova no direito trabalhista, à falta de lei sobre a matéria.
  
D Para maior segurança dos atos jurídicos, no direito do trabalho a formalidade deve prevalecer, como regra geral, sobre a realidade dos fatos.
  
E Pelo princípio do in dubio pro operario, em havendo dúvida no exame probatório do processo, deve ser aceita aquela prova que for favorável ao trabalhador.
  


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