Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 1 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa a INCORRETA:


A Constituem fontes típicas do direito do trabalho a convenção coletiva, o acordo coletivo, a sentença normativa, o regulamento de empresa e o estatuto sindical.
  
B Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
  
C A convenção coletiva tem aplicação sobre toda a categoria econômica e profissional interessada, enquanto que a abrangência do acordo coletivo restringe-se a uma ou determinadas empresas.
  
D As fontes materiais de direito equivalem aos fenômenos sociais, econômicos e políticos.
  
E São fontes típicas do direito do trabalho a eqüidade, a analogia, o contrato, a Constituição e a lei.
  


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