Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 50 - Direito Comercial

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A desconsideração da pessoa jurídica, para estender aos bens particulares dos administradores ou seus sócios, os efeitos de certas e determinadas obrigações, exige que seja constatado:


A o encerramento da liquidação da pessoa jurídica não havendo bens suficientes para a quitação da totalidade das dívidas;
  
B o estado de insolvência da pessoa jurídica, caracterizado pela absoluta ausência de bens;
  
C o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;
  
D a declaração de falência da pessoa jurídica;
  
E o enriquecimento do sócio e a insolvência da pessoa jurídica.
  


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