Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 26 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A Haverá, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação;
  
B Nas localidades não abrangidas pela Jurisdição das Varas do Trabalho, esta poderá ser exercida por juízes de direito, com recurso ao respectivo Tribunal de Justiça;
  
C um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é composto por advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetivo exercício;
  
D Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  
E Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos, no mínimo, de quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais trinta e menos de sessenta e cinco anos.
  


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