Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 14 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer;
  
B Enquanto a indisciplina é o descumprimento de regras gerais impostas pelo empregador indistintamente a todos os empregados, a insubordinação é o descumprimento de ordens especificamente dirigidas a determinado empregado ou grupo de empregados;
  
C A pornografia, a libertinagem, o desregramento sexual caracterizam a incontinência de conduta ensejadora da dispensa do empregado com justa causa;
  
D Considera-se justa causa, para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis;
  
E Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena, exclusivamente no tocante a crimes decorrentes do cumprimento do contrato de trabalho.
  


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