Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007
Questão 38 - Direito Processual do Trabalho


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Analise as seguintes proposições:
I- O acordo homologado judicialmente produz eficácia de coisa julgada em relação às partes que figurarem no título e em relação à Previdência Social. Esta somente poderá impugnar tal acordo através de ação rescisória.
II- Segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente.
III- É poder-dever do juiz impedir que as partes sirvam-se do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei. Portanto, constatada a simulação, o juízo proferirá sentença definitiva, com resolução de mérito.
IV- Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento no prazo de até cinco dias após o término do prazo recursal.
V- São isentos de custas os beneficiários de justiça gratuita, o Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. Tal isenção não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
Assinale a alternativa correta:
A | Somente as proposições III e IV estão corretas; |
B | Somente as proposições II e V estão corretas; |
C | Somente as proposições I, II e IV estão corretas; |
D | Todas as proposições estão corretas |
E | Somente as proposições II, IV e V estão corretas. |