Um servidor público, com poderes para representar a Administração Pública, celebrou, com um particular, um contrato de locação de um imóvel, para fins de uso pelo Poder Público. Pactuou, com o locador, um acréscimo de 10% do valor de mercado do aluguel, o qual foi embutido no preço contratado. Pactuou também, com o locador, verbalmente, que esse acréscimo ser-lhe-ia entregue mensalmente (a ele servidor público), cinco dias após o pagamento do aluguel. O contrato foi cumprido, inclusive o acordo verbal. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:
I- o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
II- o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
III- o locador poderá ser condenado às penas previstas na Lei da Improbidade Administrativa.
IV- o locador não poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa porque não se beneficiou do acréscimo ao valor do aluguel.
V- o servidor poderá ser condenado, entre outras penas, à perda da função pública e dos direitos políticos.
Estão corretas:
| A | apenas as afirmativas II, IV e V. |
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| B | apenas as afirmativas I, II e IV. |
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| C | apenas as afirmativas II, III e IV. |
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| D | apenas as afirmativas I, III e V. |
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| E | apenas as afirmativas I, II, III e V. |
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