Guarda Municipal - Prefeitura Municipal/MG 2008
Betim
Elaboração: Fumarc
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 44 - Estatuto do Idoso

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nessa matéria, compete ao Ministério Público, EXCETO:


A Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
  
B Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
  
C Realizar sindicâncias e proceder a diligências investigatórias para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.
  
D Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
  
  


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