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Elaboração:
Prova aplicada em
Questão 41 - Direito Processual Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Nova lei processual penal entra em vigor, devendo ser aplicada
| A | apenas se for mais benéfica ao acusado que a lei anterior. |
| B | desde logo, independentemente se for mais benéfica ou mais severa ao acusado. |
| C | somente para processos distribuídos após a data da entrada em vigor da nova lei. |
| D | desde logo, se o juiz não tiver prolatado sentença. |
| E | desde logo, se houver requerimento da defesa para aplicação da nova lei. |