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Elaboração:
Prova aplicada em

Questão 40 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a nova lei de drogas, é correto afirmar que, no caso de posse de droga (art. 28),

A	é prevista diretamente no tipo pena privativa de liberdade.

B	só é possível pena privativa de liberdade ao reincidente.

C	só é possível pena privativa de liberdade se o agente não cumpre alguma das várias penas restritivas de direitos que podem ser impostas.

D	só é possível pena privativa de liberdade quando o condenado não cumpre a pena imposta de prestação de serviços à comunidade.

E	jamais será possível a imposição de pena privativa de liberdade.

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