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Elaboração:
Prova aplicada em
Questão 35 - Direito Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena,
| A | conforme atual orientação majoritária do Supremo Tribunal Federal, é vedada aos crimes hediondos e equiparados. |
| B | para os crimes comuns, é necessário o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena. Nos crimes com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena. |
| C | o mérito pode ser demonstrado com um atestado de conduta carcerária, sendo dispensável o exame criminológico. |
| D | negada uma vez em decisão definitiva, faz coisa julgada material, não podendo ser refeito o pedido. |
| E | só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois violaria o princípio da presunção de inocência aplicar institutos da lei de execuções penais enquanto se aguarda o julgamento do recurso. |