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Elaboração:
Prova aplicada em

Questão 21 - Direito Processual Civil

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Assinale a hipótese correta.


A Interesse processual é a condição da ação configurada pela situação jurídica de prejuízo aos direitos da parte.
  
B Legitimidade ad causam é a condição da ação verificável pela necessária inserção dos sujeitos processuais na relação de direito material de fundo da lide.
  
C Possibilidade jurídica do pedido representa condição da ação constatada na adequação da pretensão ao direito material do autor.
  
D Quando houver violação de direito do autor, não ocorrerá interesse processual no pleito meramente declaratório.
  
E É possível o pedido declaratório de autenticidade de documento público.
  


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