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Elaboração:
Prova aplicada em

Questão 12 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre capacidade jurídica, pode-se afirmar que


A o nascituro não tem personalidade, mas ainda assim a lei garante os seus direitos. Inclusive em recente decisão do TJ/SP, foi reconhecido o seu direito de ser parte em ação judicial.
  
B não se admite, no Brasil, qualquer tipo de restrição aos estrangeiros, por causa do princípio da igualdade.
  
C a capacidade jurídica da pessoa natural é ilimitada.
  
D os absolutamente incapazes são os menores de 16 anos e são assistidos por seus representantes legais.
  
E os menores relativamente incapazes não podem se casar, ainda que com autorização dos pais.
  


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