Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 97 - Direito Empresarial

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Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.


A A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.
  
B O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.
  
C O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.
  
D Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.
  
  


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