Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 94 - Direito Tributário

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Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.


A A anistia abrange as infrações administrativas e as contravenções penais cometidas pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
  
B Não se aplica a anistia às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei.
  
C Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
  
D A lei concessiva da anistia abrange, também, as infrações cometidas com dolo ou culpa pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
  
  


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