Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 90 - Direito Tributário

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Osvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$ 10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$ 10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis: uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente a 10%, e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.

Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a:


A 0%.
  
B 10%.
  
C 15%.
  
D 20%.
  
  


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