Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 87 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Do conceito de competência residual deduz-se que

A	os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.

B	os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.

C	a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.

D	a União não pode criar impostos cumulativos.