Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 80 - Direito Administrativo

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Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.


A Existem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.
  
B Atos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.
  
C O exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.
  
D Mesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.
  
  


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