Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 63 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.


A A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.
  
B Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.
  
C José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.
  
D A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.
  
  


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