Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 60 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem


A a revisão criminal.
  
B os embargos infringentes.
  
C o protesto por novo júri.
  
D a carta testemunhável.