Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 53 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A	É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

B	A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

C	Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

D	A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.