Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 20 - Direito Constitucional

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No que se refere aos direitos de nacionalidade previstos na Constituição, julgue os seguintes itens.

I- A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

II- É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.

III- É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro da Justiça.

IV- A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.



Estão certos apenas os itens




A I e II.
  
B I e III.
  
C II e IV.
  
D III e IV.
  
  


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