Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002

Questão 50 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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O princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI significa que:


A Haverá incidência do imposto exclusivamente na última industrialização, gozando de imunidade as saídas posteriores do produto industrializado.
  
B Na base de cálculo do imposto será abatido o valor da operação anterior, incidindo a alíquota sobre a média das operações do período.
  
C As alíquotas do tributo são diferenciadas conforme incidam sobre a primeira ou a última etapa da industrialização.
  
D É crédito dedutível do débito periódico do IPI o valor do imposto relativo a matérias-primas e produtos intermediários adquiridos, no mesmo período, para o emprego na industrialização de produtos tributados.
  
  


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