Prova da OAB - 0 Exame (2002.1)
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Prova aplicada em Março/2002
Questão 42 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente:
A | A absolvição criminal do servidor por falta de provas repercute necessariamente no processo administrativo disciplinar motivado pela mesma conduta. |
B | Os cargos, empregos e funções públicos são inacessíveis a estrangeiros. |
C | As empresas subsidiárias de empresas públicas dependem de autorização legislativa para se constituírem. |
D | Exige-se concurso público para o provimento de cargos, empregos e funções públicas. |