Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 10 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra norma Constitucional originária.;
  
B É cabível a propositura de recurso extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça estadual proferida em ação direta de inconstitucionalidade, desde que a norma estadual eleita como parâmetro de controle seja de reprodução obrigatória por parte do constituinte estadual.;
  
C O Procurador Geral da União, por ser o curador da presunção de constitucionalidade das normas, deve sempre defender a constitucionalidade da lei ou ato impugnado em ação direta de inconstitucionalidade.;
  
D De acordo com STF os efeitos do Mandado de Injunção são idênticos aos efeitos da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão.;
  
  


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