Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 45 - Direito Civil e Processo Civil

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Silvano, casado pelo regime da separação total com Armanda, consulta advogado para saber da possibilidade de prestar fiança sem autorização de sua esposa. Qual a resposta correta para o caso:


A Há necessidade da autorização do cônjuge, independente do caso e do regime do casamento.;
  
B Há necessidade da autorização do cônjuge, sendo certo que, se a recusa não tiver justo motivo caberá ao juiz suprir a outorgada.;
  
C Não há necessidade da autorização do cônjuge, independente do caso e do regime do casamento.;
  
D Não há necessidade da autorização do cônjuge, tendo em vista o regime de casamento entre Silvano e Armanda.;
  
  


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