Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 5 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em que casos uma pessoa, que não é Advogado, pode ingressar em juízo pessoalmente, isto é, sem se fazer representar por um Advogado?

A	Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20 (vinte) salários mínimos e na Ação Popular.;

B	Na impetração de Habeas Corpus, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos) e no Mandado de Segurança.;

C	Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância) e no Juizado de Paz.;

D	Na impetração de Habeas Corpus, no Juizado Especial Cível até 20(vinte) salários mínimos, na Justiça do Trabalho (1ª Instância), no Juizado de Paz e na Ação Popular.;