Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 28 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

(Anulada) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar:


A São frutos dos movimentos sociais e idéias que marcaram o surgimento dos Direitos Fundamentais de segunda geração, os Direitos Sociais.;
  
B A proteção ao trabalhar é apenas jurídica, garantindo minimamente meios para que estes possam fazer valer seus interesses na relação com os empregadores.;
  
C O princípio da Proteção do Trabalhador abrange também a relação de fato, exigindo a hipossuficiência e dependência econômica e técnica do empregado.;
  
D O subprincípio da condição mais benéfica ao trabalhador serve de base axiológica para a declaração de nulidade das alterações prejudiciais ao empregado, previstas no art. 486 da CLT.;
  
  


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