Escrevente Tecnico Judiciário - TJ/SP 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O habeas data destina-se à

A	retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.

B	ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.

C	participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.

D	realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.

E	tutela da liberdade de reunião.