Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do processo legislativo de emenda constitucional, assinale a afirmativa incorreta.

A	A proposta de emenda pode ser apresentada pelo Presidente da República.

B	A discussão e a votação da proposta de emenda devem ser realizadas em dois turnos.

C	A proposta de emenda aprovada é encaminhada ao Presidente da República para promulgação.

D	A aprovação exige quorum de maioria qualificada.