Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 43 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A disponibilidade do servidor público

A	se dá quando o cargo que ocupava for extinto, situação em que recebe remuneração integral.

B	tem natureza dupla, de modelo de aposentadoria ou tipo de penalidade, mas sempre com remuneração proporcional.

C	dar-se-á somente quando for invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, sendo que o servidor colocado em disponibilidade terá remuneração proporcional.

D	ocorre, entre outras situações, nos casos em que for extinto o cargo, ou declarada sua desnecessidade, mas com direito à remuneração proporcional.