Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 32 - Legislação Específica TJ-BA

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

A	decidir os incidentes que não dependem de acórdão e executar as diligências necessárias ao julgamento;

B	indeferir petições iniciais de ações da competência originária do Tribunal;

C	sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;

D	homologar desistências e transações, e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa;

E	processar a execução do julgado, na ação originária, podendo delegar atos não decisórios a juiz de primeiro grau.