Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 46 - Noções de Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

A	são de ação pública.

B	são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

C	podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

D	são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

E	só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.