Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Gabarito Preliminar
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 48 - Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:







I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.



II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.



III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.



IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.



Está correto o que se afirma APENAS em






A II, III e IV.
  
B I, II e III.
  
C I.
  
D I, III e IV.
  
E II.


  


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