Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/CE 2014
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2014

Questão 20 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará

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Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante


A alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
  
B resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
  
C lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
  
D lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
  
E resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.
  


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