Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 83 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:


A a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
  
B a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
  
C a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
  
D a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
  
E a questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.
  


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