Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 44 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
A | as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz; |
B | se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus; |
C | as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado; |
D | as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. |