Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

A	representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

B	representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

C	requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

D	requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

E	representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.